A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde a partir de um conceito complexo que abrange o ser humano de forma global – físico-corporal-mental-sociocultural; logo, a saúde resulta de um dado estar no mundo, contextualmente situado, para além de situações de adoecimentos pontuais.
A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em 1978 em Alma-Ata, recomendou aos países que tomassem medidas para promover a saúde de todos os povos. Imbuída deste propósito, a Organização Mundial de Saúde criou o Programa de Medicina Tradicional de modo que os países possam trabalhar na formulação e na implementação de políticas públicas que contemplem as práticas integrativas em seus sistemas de saúde.
A OMS lançou um documento com diretrizes que incentivam os países a buscarem soluções mais amplas e promotoras de autonomia dos pacientes em prol de sua saúde. O documento Medicina Tradicional e Medicina Complementar (T&CM) aborda o potencial da medicina complementar nos cuidados de saúde centrados nas pessoas, mas que seja realizado de modo seguro e eficaz, com a regulamentação de produtos, práticas e profissionais (WHO, 2013).
No ano de 2006, o Ministério da Saúde do Brasil lançou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, como estratégia de prevenir, promover, manter e recuperar a saúde, baseada na humanização e integralidade do indivíduo. Desde então, esta política vem se ampliando e atualmente o SUS oferece à população 29 procedimentos classificados como Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS), sendo o Brasil considerado uma referência mundial na sua implementação na Atenção Primária de Saúde (APS) (BRASIL, 2020).
No que se refere à Enfermagem, o anexo da Resolução COFEN No 0581/2018, que trata das “especialidades do enfermeiro por área de abrangência”, elenca 11 PICS que podem ser exercidas no âmbito das especialidades da enfermagem. Para tanto, a enfermeira necessita dominar os conhecimentos que as sustentam, como também conhecer a história de construção da Política Nacional de PICS no SUS. Nesse sentido, ampliar a geração de evidências sobre as PICS e incorporá-las no âmbito do cuidado, amparadas em conhecimentos teóricos e metodológicos sólidos são medidas a serem tomadas pelas profissionais, no que pese a exigência de a atuação ocorrer mediante a aplicação do Processo de Enfermag
Tanto a graduação quanto a pós-graduação na saúde e na enfermagem precisam se guiar pelas políticas de saúde para que suas finalidades sejam efetivas, ou seja: formar profissionais para atuar nas frentes de cuidado e formar pesquisadores que investiguem os temas que sustentem cada vez mais as políticas e as façam avançar ou mesmo gerar outras à luz dos dados/resultados frutos das pesquisas.
Nessa lógica, foi criado o Observapics (http://observapics.fiocruz.br/) cujo objetivo é “debater, articular a troca de conhecimento, estimular e produzir pesquisas, comparar e responder diferentes dúvidas quanto à validação das práticas, a integração com os procedimentos convencionais biomédicos”. Portanto, há interesses claros governamentais de referendar cada vez mais as PICS no SUS e solidificar as evidências sobre sua eficácia, eficiência e efetividade, além de preparar profissionais e pesquisadores para o tema.
Com base no exposto, propomos este evento que vem a se somar aos esforços do Ministério da Saúde, dando visibilidade ao que a Enfermagem possa contribuir para a ampliação da PNPIC. Nesse sentido, a relevância científica, tecnológica e de inovação se articulam às contribuições para a área da saúde e da enfermagem, evidenciadas na programação que em breve estará publicada, com as possibilidades de debates que serão promovidos, a divulgação e a difusão do que vem sendo produzido neste campo das PICS e Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) e as potencialidades da enfermagem em articular sua ciência (teorias) e suas técnicas de cuidado às políticas prioritárias da OMS, em favor de uma prática autônoma e interdisciplinar na promoção da saúde, mormente em campos de atenção primária.
Considera-se que a realização deste evento possa contribuir para o alcance dos objetivos e metas das políticas acadêmicas e científicas institucionais em razão de o tema central do evento vir ao encontro de uma política pública de saúde do SUS, alinhado com as proposições e metas da PAHO-WHO conforme consta no documento sobre a estratégia para o desenvolvimento e implantação de MTCI nos países membros – 2014 a 2023 (WHO, 2013).
O diálogo com profissionais, docentes e pesquisadores do Brasil e de outros países, promove a ampliação dos saberes sobre o tema e oportuniza a expansão de fronteiras para intercâmbios de ensino e pesquisa, bem como clínicos, uma vez que a proposta é tratar, neste evento, sobre as evidências geradas no interesse de sua aplicação para melhoria da saúde da população, em atenção às políticas, não somente brasileiras, mas internacionais.
Instituição: Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEAN-UFRJ). Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.
Proponentes:
– Grupo de Pesquisa: Representações e práticas de cuidado em saúde e enfermagem (REPRACS) – Profa. Márcia de Assunção Ferreira.
– Grupo de Pesquisa: Tecnologias e Concepções para a Sistematização da Assistência de Enfermagem (TECCONSAE) – Prof. Marcos Antônio Gomes Brandão.
– Grupo de Pesquisa: Laboratório de Pesquisa em História da Enfermagem e de Saúde Mental (LAPHISM) – Profa. Maria Angélica de Almeida Peres.